Operacionalização do pedido de prorrogação de Benefícios por incapacidade temporária . O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o SECRETÁRIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das competências que lhes conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, respectivamente, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 10128.115230/2023-94, resolvem: Art. 1º Esta Portaria Conjunta estabelece que os Pedidos de Prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária, realizados no prazo estabelecido no § 3º do art. 339 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, quando o tempo de espera para realização da avaliação médico-pericial for: I - menor ou igual a 30 (trinta) dias, a avaliação será agendada com a Data de Cessação Administrativa - DCA, quando for o caso; e II - maior que 30 (trinta) dias, o benefício será prorrogado por 30 (t...
A pandemia do COVID-19 impactou o mundo de maneiras inimagináveis, afetando todos os aspectos da sociedade e da economia. Uma das áreas mais atingidas foi a segurança no trabalho e o afastamento previdenciário. Como o mundo se adapta à nova realidade pós-pandemia, surgem desafios e oportunidades para repensar a forma como protegemos os trabalhadores e garantimos a sustentabilidade dos sistemas de segurança social. Desafios A pandemia trouxe consigo uma série de desafios para a segurança no trabalho e o afastamento previdenciário. Algumas das principais questões incluem: Aumento dos afastamentos por doença : Com a disseminação do vírus, muitos trabalhadores adoeceram ou precisaram se afastar para cuidar de familiares infectados. Isso levou a um aumento significativo no número de afastamentos previdenciários, colocando pressão sobre os sistemas de segurança social. Mudança para o trabalho remoto : Para combater a propagação do vírus, muitas empresas adotaram o trabalho...